António Joaquim de Gouveia Pinto
António Joaquim de Gouveia Pinto (14 June 1777 – 10 October 1833) was a Portuguese jurist and magistrate.
Biography
António Joaquim de Gouvêa Pinto was born at the parish of Anceriz in the municipality of Arganil, on 14 June 1777. He studied law at the University of Coimbra and took part in the Peninsular War. He served successively in various positions in the magistracy, such as Corregedor of the Portalegre District, Judge of the Tombo of the Almoxarifados of Bemposta and Reguengo de Algés etc., and was finally a Desembargador in the Court of Appeal. Gouveia Pinto was admitted to the Order of Christ, in the rank of Knight, on 18 May 1820.
Member of the Lisbon Academy of Sciences, he died in Mealhada, near Loures, on 10th October 1833.
Works
- Manual de Apelações, e Agravos, ou Dedução Sistemática dos Principios Mais Sólidos, e Necessarios, Relativos à Sua Materia, Fundamentada nas Leis deste Reino, Para Uso, e Utilidade da Magistratura, e Advocacia (1813)[lower-alpha 1]
- Compilação das Providências Que a bem da Criação e Educação dos Expostos ou Engeitados Se Têm Publicado (1820)
- Memória em que se Mostra a Origem e Estabelecimento do Papel‑moeda em Nosso Reino e se Apontam os Meios de Verificar a Sua Amortização, e Remir os Empréstimos Feitos ao Estado (1820)
- Tratado Regular e Prático de Testamentos e Sucessões (1820)[lower-alpha 2]
- Os Caracteres da Monarquia Expostos em Resumo para o Fim de Mostrar ao Mesmo Tempo a Preferência, que Ela Merece entre as Mais Formas de Governo (1824)[lower-alpha 3]
- Demonstração de Direitos que Competem ao Snr. D. Miguel sobre a Sucessão da Coroa de Portugal (1828)
- Exame Crítico e Histórico sobre os Direitos Estabelecidos pela Legislação Antiga e Moderna, tanto Pátria como Subsidiária, e das Nações Mais Vizinhas e Cultas, Relativamente aos Expostos ou Enjeitados, para Servir de Base a um Regulamento Geral Administrativo a Favor dos Mesmos (1828)
- Memória Histórica, ou Catálogo Cronológico dos Escrivães da Puridade, e Secretários do Rei, ou Estado, que Consta Terem Servido nos Diferentes e Legítimos Reinados da Monarquia Portuguesa (1831)
- Memorias Estatistico-Historico-Militar (1832)
Notes
Footnotes
- ↑ Reprinted in Bahia (1816), and printed again in Rio de Janeiro (1846).
- ↑ There have been six successive editions of this work, with amendments and additions, the fourth being published in Lisbon (1844), the fifth edition being published in the Empire of Brazil (1850), corrected and augmented, expressly adapted to the Brazilian legal system by Francisco Maria de Souza Furtado de Mendonça (1812–1890), and the sixth published in 1867, with notes by Antônio Joaquim de Macedo Soares (1838–1905).
- ↑ Reprinted in 1944 with preface by Fernando Aguiar.
Citations
References
- Barbosa, Manuel Joaquim (1822). Resposta ao Incendiário Manifesto que Fez à Nação o Corregedor de Portalegre Antonio Joaquim de Gouveia Pinto, e que Datou e Imprimiu em Lisboa a 4 de Maio d'este Ano, contra o Corregedor do Crato, Manuel Joaquim Barbosa, por Ocasião de Vir Conhecer aquela Cidade dos Desatinos, Violencias, Peculatos, Aleivosias e Outros Crimes. Lisboa: M. P. de Lacerda.
- Calafate, Pedro (2004). "A Contra-Revolução." In: História do Pensamento Filosófico Português, Vol. 4, Tome II. Editorial Caminho.
- Campos, Fernando (1931). O Pensamento Contra-revolucionário em Portugal (século XIX). Lisboa: J. Fernandes Júnior.
- Ferrão, António (1940). Reinado de D. Miguel: O Cerco do Porto (1832-1833). Lisboa: Publicações da Comissão de História Militar.
- Silva, Armando Barreiros Malheiro da (1993). Miguelismo: Ideologia e Mito. Coimbra: Livraria Minerva.
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